Prefeitura de Contagem garante 30h para a Educação e piso nacional para agentes de Saúde
terça-feira, 28 de maio de 2013A Prefeitura de Contagem protocolou na Câmara Municipal de Contagem, nesta segunda-feira (27/5), o Projeto de Lei Complementar 003/2013, que altera para 30 h a jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes dos cargos administrativos da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem (Funec). A prefeitura entregou, ainda, o Projeto de Lei Complementar que determina o pagamento do piso nacional salarial para os agentes comunitários de saúde e de endemias. O salário, que era de R$ 691,80, passará para R$ 950,00 e, somados a outros benefícios, totalizará R$ 1085,60, além do vale-refeição de R$ 180,00.
O anúncio da alteração do horário de trabalho dos servidores da Educação e do pagamento do piso salarial nacional para os agentes de saúde e de combate a endemias já haviam sido feitos pelo prefeito Carlin Moura, durante evento que marcou os 100 dias de governo.
A redução da jornada de trabalho do quadro administrativo da Educação visa a qualificação dos servidores da educação e a melhoria dos serviços prestados na Rede Municipal de Ensino, uma vez que permite o aperfeiçoamento profissional e diminui a rotatividade de servidores nesse segmento. Com a decisão, Contagem se iguala aos municípios como Belo Horizonte e Betim, além do próprio governo estadual, que já adotavam tal medida.
A secretária de Educação, Ana Prestes, ressaltou a importância da redução da jornada. ” É uma forma de valorizar um trabalhador que é essencial no cotidiano escolar. Essa decisão permite que estes funcionários sejam organizados em turnos de seis horas diárias, o que qualifica muito o trabalho”.
O secretário de Saúde na cidade Contagem, Ricardo Faria, valorizou o trabalho dos agentes de saúde. “Sou testemunha da capacidade de trabalho dos nossos agentes. Eles enfrentam sol, chuva, animais, com muita dedicação e empenho. Os agentes comunitários enfrentam essa batalha no dia a dia. Nada mais justo que recebam esse aumento salarial”.
Fonte: Prefeitura Contagem