A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, inaugura, hoje (4/3), às 15 horas, a Casa de Passagem Feminina. O objetivo é acolher adolescentes em situação de risco social, que necessitam ser retiradas provisoriamente do convívio familiar ou da situação de rua.

A Casa, que a partir de agora será gerida pela prefeitura, passou recentemente por reformas na cidade de Contagem para acolher em tempo integral meninas de 12 a 17 anos. Ela fica na rua Nair Camargos de Aguiar, nº 40, bairro Chácaras Califórnia. A prefeitura realizará acompanhamento psicossocial, atividades socioeducativas, reinserção familiar e comunitária, dentre outras medidas, pelos órgãos de assistência social: Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Contagem (CMDAC), Conselhos Tutelares, Rede Sócio Assistencial do Juizado da Infância e da Juventude e Promotoria do Ministério Público, em conformidade com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os recursos gastos no projeto de reforma são provenientes do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e tiveram um custo de R$ 40 mil. O presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem (CMDCAC), Antonio Alves Neto, explicou que a verba de R$ 40 mil, oriunda do Fia, foi liberada mediante resolução aprovada pelos conselheiros.

Segundo Neto, os recursos que formam o Fundo da Infância e da Adolescência (Fia) são provenientes de doação diversas e também por meio do programa de Renúncia Fiscal da Receita Federal, isto é, a dedução de 1% do Imposto de Renda retido na fonte do ano anterior de empresas que desejam participar e indicam, entidades e órgãos a serem beneficiados.

A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que, devido as irregularidades no atendimento anterior, a nova Casa passa a ser gerida integralmente pela administração pública. De 2003 a 2011, o imóvel funcionou acolhendo crianças e adolescentes com o atendimento por entidade não governamental, sendo o atendimento interrompido em 2011, devido as irregularidades.

A criação da Casa de Passagem Feminina atende a uma Instrução Normativa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Como o disposto nos artigos 92 e 101 do ECA, o encaminhamento para o serviço de acolhimento de menores passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Manoel Luiz Ferreira de Andrade, considerou que também faltava ao município atendimento específico feminino. “Foi muito bom Contagem ter reconhecido e buscado uma solução para o problema”, informou.

Fonte: Prefeitura Contagem