Enfatizando a política da transparência na gestão pública, a Prefeitura de Contagem aderiu ao Programa Brasil Transparente, lançado pela Controladoria Geral da União, que visa o incremento da transparência pública e a adoção de medidas de governo aberto na administração pública no país. Desta forma, o município foi um dos primeiros do estado a aderir ao programa.

O prefeito Carlin Moura assinou o termo de adesão no início do mês de abril e o enviou à CGU Minas Gerais, responsável pelo projeto no estado. O Programa Brasil Transparente prevê, ainda, um sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que será doado ao município pela CGU.

O serviço na cidade de Contagem oferecerá seminários, cursos e treinamento sobre transparência e acesso à informação, elaboração e distribuição de material técnico sobre a Lei de Acesso à Informação e promoverá campanhas de disseminação da lei entre a sociedade.

Transparência

A Prefeitura de Contagem cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação, divulgando, desde fevereiro, todas as despesas com a folha de pagamento, relativas aos servidores de carreira, comissionados, agentes públicos e servidores que recebem por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), sem exceção.

Nas informações disponibilizadas constam: o nome do servidor, lotação, cargo, matrícula, data de ingresso, vencimento, quinquênio, gratificações, vantagens (pessoais e nominais), função gratificada, vantagens eventuais, pagamento retroativo, auxílios, indenizações, total de proventos, retenção no teto constitucional, contribuição previdenciária, imposto de renda, total de descontos e salário líquido.

A medida cumpre a Lei de Acesso à Informação, que estabelece o acesso às informações públicas como direito fundamental de todo e qualquer cidadão. De acordo com o controlador geral do município, Vanderlei Daniel da Silva, a posição da atual gestão é em defesa da transparência e do controle social sobre as ações da administração pública. “Como esse é um governo transparente e popular, o cumprimento da Lei de Acesso foi a primeira missão dada pelo prefeito à controladoria. Vários órgãos divulgam essas informações, como o próprio Tribunal de Contas do Estado. Em Contagem, não poderia ser diferente”.

A promotora Ana Letícia Martins de Souza, em parecer dos autos de nº 071, 118 e 171, informou que a prefeitura está dentro da legalidade e cumpre rigorosamente a Lei Federal nº 12.527/2011, de acesso à informação. Com isso, demonstra transparência e moralidade. “O que se pretende é justamente plubicizar os gastos com pessoal, buscando a transparência e a moralidade”, destacou em parecer do MP.

O Portal da Transparência pode ser acessado pelo site: contagem.mg.gov.br .

Fonte: Prefeitura Contagem